Documentation/translations/pt_BR/process/license-rules.rst

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File Facts

System
Linux kernel
Corpus path
Documentation/translations/pt_BR/process/license-rules.rst
Extension
.rst
Size
21383 bytes
Lines
483
Domain
Support Tooling And Documentation
Bucket
Documentation
Inferred role
Support Tooling And Documentation: exported/initcall integration point
Status
integration implementation candidate

Why This File Exists

Repository support layer: documentation, build tooling, samples, user-space helper tools, generated initramfs support, licenses, and validation utilities.

Dependency Surface

Detected Declarations

Annotated Snippet

.. SPDX-License-Identifier: GPL-2.0

Regras de licenciamento do kernel Linux
=======================================

O Kernel Linux é fornecido apenas sob os termos da licença GNU General Public
License versão 2 (GPL-2.0), conforme estabelecido em LICENSES/preferred/GPL-2.0,
com uma exceção explícita para syscalls descrita em
LICENSES/exceptions/Linux-syscall-note, conforme descrito no arquivo COPYING.

Este arquivo de documentação fornece uma descrição de como cada arquivo-fonte
deve ser anotado para tornar sua licença clara e inequívoca. Ele não substitui
a licença do Kernel.

A licença descrita no arquivo COPYING aplica-se ao código-fonte do kernel como
um todo, embora arquivos-fonte individuais possam ter uma licença diferente, a
qual deve ser obrigatoriamente compatível com a GPL-2.0::

    GPL-1.0+  :  GNU General Public License v1.0 ou posterior
    GPL-2.0+  :  GNU General Public License v2.0 ou posterior
    LGPL-2.0  :  GNU Library General Public License v2 apenas
    LGPL-2.0+ :  GNU Library General Public License v2 ou posterior
    LGPL-2.1  :  GNU Lesser General Public License v2.1 apenas
    LGPL-2.1+ :  GNU Lesser General Public License v2.1 ou posterior

Além disso, arquivos individuais podem ser fornecidos sob uma licença dupla
(dual license), por exemplo, uma das variantes GPL compatíveis e,
alternativamente, sob uma licença permissiva como BSD, MIT, etc.

Os arquivos de cabeçalho da API do espaço do usuário (UAPI), que descrevem a
interface dos programas do espaço do usuário com o kernel, são um caso especial.
De acordo com a nota no arquivo COPYING do kernel, a interface de syscall é um
limite claro, que não estende os requisitos da GPL a qualquer software que a
utilize para se comunicar com o kernel. Como os cabeçalhos UAPI devem ser
passíveis de inclusão em quaisquer arquivos-fonte que criem um executável
executado no kernel Linux, a exceção deve ser documentada por uma expressão de
licença especial.

A forma comum de expressar a licença de um arquivo-fonte é adicionar o texto
padrão (boilerplate) correspondente no comentário inicial do arquivo. Devido a
variações de formatação, erros de digitação, etc., esses "textos padrão" são
difíceis de validar por ferramentas usadas no contexto de conformidade de
licença.

Uma alternativa aos textos padrão é o uso de identificadores de licença
Software Package Data Exchange (SPDX) em cada arquivo-fonte. Os identificadores
de licença SPDX são abreviações precisas e analisáveis por máquina para a
licença sob a qual o conteúdo do arquivo é contribuído. Os identificadores de
licença SPDX são gerenciados pelo Grupo de Trabalho SPDX na Linux Foundation e
foram acordados por parceiros em toda a indústria, fornecedores de ferramentas
e equipes jurídicas. Para mais informações, consulte https://spdx.org/

O kernel Linux exige o identificador SPDX preciso em todos os arquivos-fonte.
Os identificadores válidos usados no kernel são explicados na seção
`Identificadores de Licença`_ e foram obtidos da lista de licenças
oficial do  SPDX em https://spdx.org/licenses/ junto com os textos das licenças.

Sintaxe do identificador de licença
-----------------------------------

1. Posicionamento:

   O identificador de licença SPDX em arquivos do kernel deve ser adicionado na
   primeira linha possível do arquivo que possa conter um comentário. Para a
   maioria dos arquivos, esta é a primeira linha, exceto para scripts que
   requerem o '#!CAMINHO_PARA_INTERPRETADOR' na primeira linha. Para esses
   scripts, o identificador de licença SPDX deve ser colocado na segunda linha.

   A linha do identificador de licença pode então ser seguida por uma ou
   múltiplas linhas de SPDX-FileCopyrightText, se desejado.

Annotation

Implementation Notes